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Documentos necessários para habilitação do casamento:

 

A) Certidão de nascimento atualizada dos noivos, caso uma das partes seja estrangeiro(a) - Certidão de nascimento traduzida para o português.

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B) RG, CPF - Brasileira(a)

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c) Registro Nacional Migratório - RNM ou Registro Nacional de Estrangeiros - RNE e CPF - (Estrangeiros).

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D) Autorização Judicial - caso uma das partes seja menor de idade.

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E) Declaração de duas (02) testemunhas, maiores, com seus documentos de identificação, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmam não existir impedimento para casar.

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F) Comprovante de residência de um dos noivos (lembrando que um dos noivos tem que ter residência no município).

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G) Certidão de Óbito do cônjuge falecido, de sentença de declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado ou de registro de sentença de divórcio.

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H) Certidão de Solteirismo - Estrangeiro.

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I) Documentação estrangeira traduzida.

OBS: Prazo de 90 dias.

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